Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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