Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026
Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo urbano no Município de Formosa-GO, proíbe a prática de poda drástica e a supressão irregular de árvores, estabelece critérios técnicos para intervenções relacionadas à rede elétrica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação