Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 1058 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 1058 de 2025
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de efetivar e dar cumprimento à Lei Municipal nº 933 de 2003, que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural..
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