Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2023 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2023
Acrescenta dispositivos da Lei 227/2004 que “Institui no Município de Formosa, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências”.
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Situação de Pauta
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