Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2023
Institui medidas de punição e prevenção ao assédio e maus tratos a pessoas com deficiência e doenças raras nos serviços de atendimento público no município de Formosa e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade e respeito à diversidade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação