Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2021
Dispõe sobre a caracterização e inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial e de seus responsáveis legais como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Formosa.
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