Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Protocolo: 1757
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. - - |
Retirado(a) por ausência do autor(a) |