Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. (Proibição do uso de correntes).

EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/25 AO PROJETO DE LEI Nº 71/25, DG,MA, DE 28 DE MAIO DE 2025
Altera a Redação do projeto de Lei n° 71/25naEmenta e nos Art. 1°, 2°, 3°, 4° e 5° Autoria: Comissão de Justiça e Redação

“Institui no Calendário Oficial do Município de Formosa-GO "O Encontro Municipal de Manobras Radicais."

"Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino".

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF."

Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero” no Município de Formosa Goiás.

Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “Dia Municipal dos Profissionais de Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio.