Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 04/2024 - Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências

PL 02 - Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº. 054/01- SMG de 01/12/2001 que “Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar n.º 03/2024 - Altera a Lei Complementar nº 038, de 11 de novembro de 2021, que reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências