Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2013
Processo: -
Autor: Antônio Faleiro Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE PRAÇA BENONE FRANCISCO DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA CIRCULAR ESQUINA COM A RUA 03 QD. 131, E RUA 22, BAIRRO FORMOSINHA, NESTE MUNICÍPIO.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2013
Processo: -
Autor: Antônio Faleiro Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE PRAÇA EMILIA ISELINDA DE MAGALHÃES, PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA CIRCULAR ESQUINA COM A RUA 01 QD. 61, E AVENIDA GOIÁS, BAIRRO FORMOSINHA, NESTE MUNICÍPIO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INCENTIVO FISCAL PARA CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 001/05 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |