Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 46
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal do Protetor de Animais” no calendário de eventos do município de Formosa - GO - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Protocolo: 605
Turno: -
Texto original
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Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 981 de 2024
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Protocolo: 670
Turno: -
Texto original
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a construção de uma Praça Pública no Parque da Colina, Praça AGEAB, em frente ao novo Posto Alle . - |
Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 982 de 2024
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Protocolo: 671
Turno: -
Texto original
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cumprir a Lei n.º 252/15, de 20 de MAIO de 2015, Que Institui a Campanha” Formosa Arborizada”, de incentivo à arborização urbana. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 983 de 2024
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
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reforma no Parquinho Infantil no Distrito de Santa Rosa. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 1026 de 2024
Processo: -
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
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1026/24 - Divulgar e Promover Campanhas de Conscientização referente ao “ABRIL AZUL” que aborda sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 1027 de 2024
Processo: -
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Protocolo: 661
Turno: -
Texto original
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1027/24 - Providenciar a poda de árvores e a limpeza dos canteiros em toda a extensão da Avenida Brasília, Bairro Formosinha. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
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Sugerindo fazer cumprir o disposto na Lei Ordinária nº 683 de 20 de outubro de 2021. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Protocolo: 680
Turno: -
Texto original
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Sugerindo que seja feito a manutenção periódica nas BOMBAS DOS POÇOS ARTESIANOS dos PROJETOS DE ASSENTAMENTOS do Município. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 740 de 2024
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 686
Turno: -
Texto original
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740-sugerindo realizar micro revestimento asfáltico na Rua 18, Bairro Formosinha. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 741 de 2024
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 687
Turno: -
Texto original
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741- sugerindo fazer pavimentação asfáltica na Rua 11, Residencial Alphaville. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 742 de 2024
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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fazer operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Sebastião Moreira, Distrito Santa Rosa. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Protocolo: 665
Turno: -
Texto original
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fazer cumprir a Lei Federal 1727/22 “Reserva vagas de estacionamento em shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com transtornos no espectro autista (TEA)...” - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 188 de 2024
Processo: -
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
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sugerindo que seja feito a limpeza e manutenção de bueiros em toda a extensão da Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Formosinha. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação nº 189 de 2024
Processo: -
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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sugerindo que seja feito a limpeza e manutenção dos bueiros da Avenida Brasília, Bairro Formosinha, em toda sua extensão. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 1048 de 2024
Processo: -
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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Destinar no mínimo 50% dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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implantar sinalização dos quebra-molas da rua 11, no setor Sul. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Protocolo: 626
Turno: -
Texto original
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realizar a limpeza da rua 9A, no setor Sul. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 911 de 2024
Processo: -
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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fazer limpeza e iluminação pública na praça São Benedito, bairro São Benedito. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 913 de 2024
Processo: -
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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sugerir operação tapa buracos na Rua Particular próximo ao número 123 setor Vila Imperatriz. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 1037 de 2024
Processo: -
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Protocolo: 675
Turno: -
Texto original
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Sugerindo que seja feita a troca de lâmpadas na Avenida Joaquim António Magalhães ,próximo a Quadra 58 no Laguna ll. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 966 de 2024
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 601
Turno: -
Texto original
|
Sugerindo a divulgação e o cumprimento da Lei Ordinária nº 630, de 17 de maio de 2021, que dispõe: “Dia Municipal de Inclusão do Autista”. - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 967 de 2024
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 603
Turno: -
Texto original
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Sugerindo planejar atividades interativas que promovam a inclusão e a diversidade. Isso pode incluir oficinas de arte, música, dança ou esportes
adaptados, proporcionando oportunidades para todos participarem. - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação nº 968 de 2024
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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Sugerindo criar uma exposição de arte com trabalhos feitos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Isso não apenas destaca suas
habilidades criativas, mas também promove a conscientização sobre suas experiências únicas. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 638
Turno: -
Texto original
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fazer operação tapa buracos a rua Clarinda Lobo de Miranda, localizada no bairro Vista Alegre. - |
Não há resultado |
| 26 |
Indicação nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 639
Turno: -
Texto original
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fazer operação tapa buracos na rua Ana de Jesus Melo, localizada no bairro Vista Alegre. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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fazer operação tapa buracos na rua Santa Inês, localizada no Setor Nordeste. - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 928 de 2024
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Protocolo: 591
Turno: -
Texto original
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Execução de operação tapa-buracos na extensão da Rua Pedro Ludovico, Jardim Califórnia - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação nº 929 de 2024
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Protocolo: 592
Turno: -
Texto original
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Execução de roçagem e limpeza no canteiro central da Avenida C, Parque Vila Verde. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação nº 930 de 2024
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Protocolo: 593
Turno: -
Texto original
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Execução de roçagem e limpeza no canteiro central da Avenida 01, Bela Vista. - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação nº 951 de 2024
Processo: -
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Protocolo: 683
Turno: -
Texto original
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sugerindo que seja dada a execução no serviço de tapa buraco na Avenida Crixás,( rua que dá acesso ao posto de saúde) no Distrito
Bezerra. - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação nº 328 de 2024
Processo: -
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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sugerindo a criação de atividades direcionadas em toda a rede de ensino Municipal relativas à Orientação e Prevenção ao Assédio Moral e Bullying nos Meios Digitais. - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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sugerindo que seja ampliado o número de lixeiras nas vias públicas, disponibilizando-as nos pontos de ônibus também. - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação nº 1053 de 2024
Processo: -
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Protocolo: 692
Turno: -
Texto original
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Fazer a aquisição de cadeiras de rodas para as (UBS), Unidades Básicas de Saúde do Município. - |
Matéria lida |
| 36 |
Indicação nº 1054 de 2024
Processo: -
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
|
sinalizar com placa PARE a Rua 17 Esquina com a Avenida A, Parque da Colina, esquina da Marmoraria União. - |
Matéria lida |
| 37 |
Indicação nº 1055 de 2024
Processo: -
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Protocolo: 691
Turno: -
Texto original
|
construir faixa de pedestre elevada em frente a Escola Municipal Madalena Mendes Nessaralla, Rua Bolívia, Jardim das Américas. - |
Matéria lida |
| 38 |
Indicação nº 263 de 2024
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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Realizar operação tapa buracos na Rua 18 esquina com a Rua São Benedito – Bairro Formosinha. - |
Matéria lida |
| 39 |
Indicação nº 264 de 2024
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 658
Turno: -
Texto original
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Realizar operação tapa buracos na Rua 19 entre a rua 11 e 12 - Bairro Formosinha. - |
Matéria lida |
| 40 |
Indicação nº 266 de 2024
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 655
Turno: -
Texto original
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sugerindo a localização dos donos de lotes baldios da Avenida 02 com a rua 23 do bairro Formosinha - para tomar devidas providências quanto a limpeza. - |
Matéria lida |
| 41 |
Indicação nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
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realizar gestões para que pelo menos duas UBS funcionem 24 horas. - |
Matéria lida |
| 42 |
Indicação nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 612
Turno: -
Texto original
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realizar mutirão de limpeza no Parque Lago. - |
Matéria lida |
| 43 |
Indicação nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 609
Turno: -
Texto original
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realizar reforma no alambrado do campo de futebol do Complexo Esportivo do Jardim das Américas. - |
Matéria lida |
| 44 |
Indicação nº 458 de 2024
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 679
Turno: -
Texto original
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sugerindo fazer uma operação tapa buracos na Rua do Abreu, Bairro Abreu. - |
Matéria lida |
| 45 |
Indicação nº 459 de 2024
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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sugerindo a instalação de um bebedouro público no Laguinho Dejanira Carvalho de Brito (laguinho da vovó), Bairro Abreu. - |
Matéria lida |
| 46 |
Indicação nº 460 de 2024
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
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sugerindo cumprir a Lei nº 698 de 10 de Novembro de 2021 que “Dispõe sobre o Programa Restaurante Cidadão, e dá outras providências" - |
Matéria lida |
| 47 |
Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CPA - Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
Protocolo: 589
Turno: -
Texto original
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Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações: Esclarecer quais as providências adotadas em relação ao “castramóvel” e se há, em elaboração ou execução, algum programa para castração de animais. - |
Matéria lida |