Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 1048 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1048 de 2024
Destinar no mínimo 50% dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
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