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Resumo (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2024 - 09:35
Encerramento: 02/04/2024 - 10:39



Mesa Diretora
Presidente: Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Vice-Presidente: Israel de Assis Alves – Índio de Assis / MOBILIZA
Primeiro-Secretário: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PODE
Segundo-Secretário: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Terceiro-Secretário: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSB
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / PP
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PRD
Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PODE
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / MOBILIZA
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PRD
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PRD
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 14/03/2024 (aprovada).



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 533
Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal do Protetor de Animais” no calendário de eventos do município de Formosa - GO
 Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 605
Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 981 de 2024
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 670
a construção de uma Praça Pública no Parque da Colina, Praça AGEAB, em frente ao novo Posto Alle .
 Matéria lida
4 - Indicação nº 982 de 2024
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 671
cumprir a Lei n.º 252/15, de 20 de MAIO de 2015, Que Institui a Campanha” Formosa Arborizada”, de incentivo à arborização urbana.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 983 de 2024
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 672
reforma no Parquinho Infantil no Distrito de Santa Rosa.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 1026 de 2024
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 660
1026/24 - Divulgar e Promover Campanhas de Conscientização referente ao “ABRIL AZUL” que aborda sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 Matéria lida
7 - Indicação nº 1027 de 2024
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 661
1027/24 - Providenciar a poda de árvores e a limpeza dos canteiros em toda a extensão da Avenida Brasília, Bairro Formosinha.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 102 de 2024
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 681
Sugerindo fazer cumprir o disposto na Lei Ordinária nº 683 de 20 de outubro de 2021.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 103 de 2024
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 680
Sugerindo que seja feito a manutenção periódica nas BOMBAS DOS POÇOS ARTESIANOS dos PROJETOS DE ASSENTAMENTOS do Município.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 740 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 686
740-sugerindo realizar micro revestimento asfáltico na Rua 18, Bairro Formosinha.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 741 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 687
741- sugerindo fazer pavimentação asfáltica na Rua 11, Residencial Alphaville.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 742 de 2024
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 689
fazer operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua Sebastião Moreira, Distrito Santa Rosa.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 187 de 2024
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 665
fazer cumprir a Lei Federal 1727/22 “Reserva vagas de estacionamento em shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com transtornos no espectro autista (TEA)...”
 Matéria lida
14 - Indicação nº 188 de 2024
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 664
sugerindo que seja feito a limpeza e manutenção de bueiros em toda a extensão da Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Formosinha.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 189 de 2024
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 663
sugerindo que seja feito a limpeza e manutenção dos bueiros da Avenida Brasília, Bairro Formosinha, em toda sua extensão.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 1048 de 2024
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 678
Destinar no mínimo 50% dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 21 de 2024
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 619
implantar sinalização dos quebra-molas da rua 11, no setor Sul.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 22 de 2024
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 626
realizar a limpeza da rua 9A, no setor Sul.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 911 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 509
fazer limpeza e iluminação pública na praça São Benedito, bairro São Benedito.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 913 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 511
sugerir operação tapa buracos na Rua Particular próximo ao número 123 setor Vila Imperatriz.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 1037 de 2024
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 675
Sugerindo que seja feita a troca de lâmpadas na Avenida Joaquim António Magalhães ,próximo a Quadra 58 no Laguna ll.
 Matéria lida
22 - Indicação nº 966 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 601
Sugerindo a divulgação e o cumprimento da Lei Ordinária nº 630, de 17 de maio de 2021, que dispõe: “Dia Municipal de Inclusão do Autista”.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 967 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 603
Sugerindo planejar atividades interativas que promovam a inclusão e a diversidade. Isso pode incluir oficinas de arte, música, dança ou esportes adaptados, proporcionando oportunidades para todos participarem.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 968 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 604
Sugerindo criar uma exposição de arte com trabalhos feitos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Isso não apenas destaca suas habilidades criativas, mas também promove a conscientização sobre suas experiências únicas.
 Matéria lida
25 - Indicação nº 111 de 2024
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 638
fazer operação tapa buracos a rua Clarinda Lobo de Miranda, localizada no bairro Vista Alegre.
 Matéria não lida
26 - Indicação nº 112 de 2024
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 639
fazer operação tapa buracos na rua Ana de Jesus Melo, localizada no bairro Vista Alegre.
 Matéria lida
27 - Indicação nº 113 de 2024
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 641
fazer operação tapa buracos na rua Santa Inês, localizada no Setor Nordeste.
 Matéria lida
29 - Indicação nº 928 de 2024
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 591
Execução de operação tapa-buracos na extensão da Rua Pedro Ludovico, Jardim Califórnia
 Matéria lida
30 - Indicação nº 929 de 2024
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 592
Execução de roçagem e limpeza no canteiro central da Avenida C, Parque Vila Verde.
 Matéria lida
31 - Indicação nº 930 de 2024
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 593
Execução de roçagem e limpeza no canteiro central da Avenida 01, Bela Vista.
 Matéria lida
32 - Indicação nº 951 de 2024
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 683
sugerindo que seja dada a execução no serviço de tapa buraco na Avenida Crixás,( rua que dá acesso ao posto de saúde) no Distrito Bezerra.
 Matéria lida
33 - Indicação nº 328 de 2024
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 60
sugerindo a criação de atividades direcionadas em toda a rede de ensino Municipal relativas à Orientação e Prevenção ao Assédio Moral e Bullying nos Meios Digitais.
 Matéria lida
34 - Indicação nº 329 de 2024
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 61
sugerindo que seja ampliado o número de lixeiras nas vias públicas, disponibilizando-as nos pontos de ônibus também.
 Matéria lida
35 - Indicação nº 1053 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 692
Fazer a aquisição de cadeiras de rodas para as (UBS), Unidades Básicas de Saúde do Município.
 Matéria lida
36 - Indicação nº 1054 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 676
sinalizar com placa PARE a Rua 17 Esquina com a Avenida A, Parque da Colina, esquina da Marmoraria União.
 Matéria lida
37 - Indicação nº 1055 de 2024
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 691
construir faixa de pedestre elevada em frente a Escola Municipal Madalena Mendes Nessaralla, Rua Bolívia, Jardim das Américas.
 Matéria lida
38 - Indicação nº 263 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 656
Realizar operação tapa buracos na Rua 18 esquina com a Rua São Benedito – Bairro Formosinha.
 Matéria lida
39 - Indicação nº 264 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 658
Realizar operação tapa buracos na Rua 19 entre a rua 11 e 12 - Bairro Formosinha.
 Matéria lida
40 - Indicação nº 266 de 2024
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 655
sugerindo a localização dos donos de lotes baldios da Avenida 02 com a rua 23 do bairro Formosinha - para tomar devidas providências quanto a limpeza.
 Matéria lida
41 - Indicação nº 360 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 611
realizar gestões para que pelo menos duas UBS funcionem 24 horas.
 Matéria lida
42 - Indicação nº 361 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 612
realizar mutirão de limpeza no Parque Lago.
 Matéria lida
43 - Indicação nº 362 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 609
realizar reforma no alambrado do campo de futebol do Complexo Esportivo do Jardim das Américas.
 Matéria lida
44 - Indicação nº 458 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 679
sugerindo fazer uma operação tapa buracos na Rua do Abreu, Bairro Abreu.
 Matéria lida
45 - Indicação nº 459 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 684
sugerindo a instalação de um bebedouro público no Laguinho Dejanira Carvalho de Brito (laguinho da vovó), Bairro Abreu.
 Matéria lida
46 - Indicação nº 460 de 2024
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 685
sugerindo cumprir a Lei nº 698 de 10 de Novembro de 2021 que “Dispõe sobre o Programa Restaurante Cidadão, e dá outras providências"
 Matéria lida
47 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: CPA - Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
Número de Protocolo: 589
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações: Esclarecer quais as providências adotadas em relação ao “castramóvel” e se há, em elaboração ou execução, algum programa para castração de animais.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSB
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / PL
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / PP
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PRD
Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PODE
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / MOBILIZA
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PRD
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PRD
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 362
Dispõe sobre a sinalização de containers e dá outras providências.
 Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2024
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 424
Institui o Programa de Apoio Psicológico a Pessoas em Tratamento Oncológico.
 Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 462
Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
 Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 350
Dispõe sobre a instituição do mês "Abril Laranja", dedicado à prevenção da crueldade contra os animais no município de Formosa - GO.
 Aprovado(a)
5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autores: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Israel de Assis Alves – Índio de Assis, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão, Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 343
Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.
 Aprovado(a)
6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 444
“Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o Diploma de Mérito Cultural”.
 Aprovado(a)
7 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023
Autores: Israel de Assis Alves – Índio de Assis, Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 2805
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/23 IA, 09 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o § 6º, do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Formosa Art. 23 A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da sua Mesa Diretora. § 6º - A Mesa Diretora será eleita para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
 Aprovado(a)

Obs.: O Vereador Hermes Ferreira da Costa não votou porque assumiu a Presidência da Sessão durante a votação do projeto.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 328
Dispõe sobre e obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.
 Aprovado(a)
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 329
Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Formosa, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.
 Aprovado(a)
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 264
Institui o Dia Municipal do DeMolay.
 Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Não Votou
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 7 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 5 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Não Votou
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Não Votou
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Não Votou
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Não Votou
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Não Votou
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2024
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Sim
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Não Votou
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
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    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=MWgXzxUdbno



    Considerações Finais

    Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos fazendo a convocação para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia três de abril de dois mil e vinte e quatro no mesmo local e horário. Áudio e vídeo da Sessão disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, para constar, eu, Hermes Ferreira da Costa (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.