Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.

Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.

Altera e Acrescenta dispositivos da Lei 625/21 de 7 de Abril de 2021.

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.

Modifica o valor do vencimento do Cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Anexo VI - Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Em Comissão - Tabela Única da Lei nº 625, de 07 de abril de 2021, corrigindo o valor do vencimento de acordo com o Artigo 3° do Projeto de
Lei Ordinária n° 10/23, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.

Retifica Anexo IV, constante da Lei nº. 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.

Retifica Anexo IV, constante da Lei nº. 810, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.

Acrescenta e altera dispositivos legais na Lei n.º 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.

Altera o art. 1º, Parágrafo único da Lei n.º 792, de 20 de julho de 2022 para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis a 20ª CIPM de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Formosa participar e a apoiar a realização da Festa do Divino Espírito Santo de Formosa e o Acampamento Maanaim, na forma que especifica e dá outras providências.

Suprime o parágrafo único do artigo 1º ao Projeto de Lei nº 02 de 03 de fevereiro de 2023 que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Formosa participar e a apoiar a realização da Festa Do Divino Espírito Santo de Formosa e o Acampamento Maanaim, na forma que especifica e dá outras providências”.

Retifica dispositivos legais da Lei n.º 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.

“Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa, e dá outras providências”.