Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Altera o art. 1º, Parágrafo único da Lei n.º 792, de 20 de julho de 2022 para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação