Resumo (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/12/2013 - 19:28
Encerramento: 10/12/2013 - 21:25



Mesa Diretora
Presidente: Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) / PSD
Vice-Presidente: Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) / SD
Primeiro-Secretário: Jesulindo Gomes de Castro (Castro) / PSD
Segundo-Secretário: Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) / PSL
Terceiro-Secretário: Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP



Lista de Presença na Sessão
Antônio Faleiro Filho / PSDB
Dijair de Sousa Geracy (Miquita) / PP
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / PMDB
Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) / SD
Gustavo Marques de Oliveira / PROS
Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) / PSD
Jeremias Gomes de Castro / PCdoB
Jesulindo Gomes de Castro (Castro) / PSD
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) / PSL
José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) / SD
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Nélio Marques de Almeida / PSD
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 52 de 2013
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RAFAEL DE ALMEIDA BARROS PARA ESCLARECIMENTOS DOS SEGUINTE FATOS.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Requerimento nº 53 de 2013
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
A EDIÇÃO DE UM LIVRO QUE CONTE A HISTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 1132 de 2013
Autor: Dijair de Sousa Geracy (Miquita)
Número de Protocolo: 575
VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA PARTE DO ASFALTO DA RUA A Nº25 NO SETOR BOSQUE.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Indicação nº 1085 de 2013
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 539
TORNAR A RUA 13 EM SENTIDO ÚNICO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL GABRIELA AMADO SETOR NORDESTE.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Indicação nº 1095 de 2013
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 540
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANHANGUERA NAS PROXIMIDADES DO Nº750 CENTRO
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Indicação nº 1105 de 2013
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
INSTALAR ACADEMIA DE BARRAS PARALELAS DE GINÁSTICA NO SETOR PRIMAVERA.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Indicação nº 1106 de 2013
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 562
FAZER UMA REVISÃO EM TODOS OS POSTES NA AVENIDA LAGOA FEIA.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Indicação nº 1088 de 2013
Autor: Iron Pereira da Mota (Cabo Mota)
Número de Protocolo: 543
CRIAR A FEIRA DA LUA NOS BAIRROS DESTA CIDADE.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Indicação nº 1079 de 2013
Autor: Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Número de Protocolo: 532
ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NO BAIRRO FORMOSINHA.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Indicação nº 968 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Número de Protocolo: 520
IMPLANTAR UMA LINHA TELEFÔNICA PARA RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES GRATUITAS (0800), PARA MARCAÇÃO DE CONSULTA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE FORMOSA - HMF.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1030 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Número de Protocolo: 521
REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, NOVA FORMOSA, PADRE JOSÉ, NETINHO, BOSQUE II, PARQUE LAGO, IMPERATRIZ E DEMAIS BAIRROS QUE NECESSITAM DESSA REGULARIZAÇÃO, TORNANDO POSSÍVEL A ESCRITURAÇÃO DE TODOS IMÓVEIS DOS SETORES CITADOS.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1045 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Número de Protocolo: 523
REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE NO SETOR JARDIM CALIFÓRNIA.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1046 de 2013
Autor: Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Número de Protocolo: 524
REALIZAR CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NO DECORRER A AV. CIRCULAR DO SETOR INDUSTRIAL, AVENIDA QUE PASSA EM FRENTE A “COLPO CEREAIS SUL E DÁ ACESSO A FACULDADES IESGO”.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Faleiro Filho / PSDB
Dijair de Sousa Geracy (Miquita) / PP
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho / PMDB
Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) / SD
Gustavo Marques de Oliveira / PROS
Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) / PSD
Jeremias Gomes de Castro / PCdoB
Jesulindo Gomes de Castro (Castro) / PSD
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) / PSL
José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) / SD
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão / PP
Nélio Marques de Almeida / PSD
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 81 de 2013
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 514
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Aprovado(a) por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2013
Autores:
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado(a) por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2013
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a) por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2013
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
AUTORIZA REPASSE MEDIANTE CONVÊNIO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2013
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado(a) por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2013
Autor: Antônio Faleiro Filho
Número de Protocolo: 565
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/05 – CÓDIGO DE POSTURAS.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2013
Autor: Divino Ramos da Silva - Divino Ramos
Número de Protocolo: 572
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORMOSA - CDL.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2013
Autor: Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Número de Protocolo: 457
TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE ENCAMINHAMENTOS DE RECEITAS MEDICAS E ODONTOLÓGICAS DE FORMA LEGÍVEL, DIGITADAS, DATILOGRAFADAS OU MANUSCRITAS EM LETRA DE IMPRENSA (FORMA).
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2013
Autor: Nélio Marques de Almeida
Número de Protocolo: 560
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA.
Aprovado(a) por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - Sim
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - -1
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Não
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - -1
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Sim
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - -1
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Não
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - -1
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Não
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - -1
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Não
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - -1
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Não
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - -1
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Sim
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 81 de 2013
  • Antônio Faleiro Filho - Sim
  • Dijair de Sousa Geracy (Miquita) - Sim
  • Divino Ramos da Silva - Divino Ramos - Sim
  • Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho - Não
  • Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X) - Sim
  • Gustavo Marques de Oliveira - Sim
  • Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) - -1
  • Jeremias Gomes de Castro - Sim
  • Jesulindo Gomes de Castro (Castro) - Sim
  • Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge) - Sim
  • José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro) - Abstenção
  • Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir - Sim
  • Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão - Sim
  • Nélio Marques de Almeida - Sim
  • Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Divino Ramos da Silva - Divino Ramos

    2 - Nélio Marques de Almeida

    3 - Iron Pereira da Mota (Cabo Mota)

    4 - Dijair de Sousa Geracy (Miquita)

    5 - Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)

    6 - Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick

    7 - Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho

    8 - Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir

    9 - Gustavo Marques de Oliveira

    10 - Antônio Faleiro Filho




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antônio Faleiro Filho / PSDB

    2 - Divino Ramos da Silva - Divino Ramos / SD

    3 - Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir / PR

    4 - Iron Pereira da Mota (Cabo Mota) / PSD




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