Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Adiciona o § 5º ao art. 2º ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/22, de 24 de junho de 2022, que “Autoriza o município de Formosa-GO, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento na região do Nordeste Goiano, que compreende as microrregiões de Posse, Nova Roma, Guarani de Goiás, São Domingos, Alvorada do Norte, Simolândia, Buritinópolis, Monte Alegre de Goiás, Mambaí, Damianópolis, Sitio D’Abadia, Iaciara, Cabeceiras, Campos Belos e demais cidades adjacentes e dá outras providências ”.

Modifica o § 2º e §3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 15 de 24 de junho de 2022.

Autoriza o Município de Formosa – GO, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento na região do Nordeste Goiano, que compreende as microrregiões de Posse, Nova Roma, Guarani de Goiás, São Domingos, Alvorada do Norte, Simolândia, Buritinópolis, Monte Alegre de Goiás, Mambaí, Damianópolis, Sítio d’Abadia, Iaciara, Cabeceiras, Campos Belos e demais cidades adjacentes e dá outras providências.

Modifica o art. 3º do Projeto de Lei nº 16 de 24 de junho de 2022, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências.”.

Modifica o art. 3º, inciso IV e o art. 6º, inciso I, ao
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16/22, de
24 de junho de 2022, que “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo.

Modifica o art. 29º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/22, que “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 34/2013.

Suprimi parte do §3º, do artigo 1º; suprimi parte do artigo 7; suprimi o §2º e §3º do artigo 7º, suprimi parte do artigo 13; suprimi parte do artigo 16; suprimi parte do artigo 17; suprimi parte do artigo 26, do Projeto de Lei nº 17, de 24 de junho de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Formosa- GO.

Modifica o art. 9º; inciso IV do art. 14; art. 23; §1º do art. 23; inciso IX do art. 60 e art. 75 do Projeto de Lei nº 19 de 24 de junho de 2022, que “Cria o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, e dá outras providências”.

Adiciona o parágrafo único ao art. 75 do Projeto de Lei Ordinária nº 19/22, de 24 de junho de 2022, que “Cria o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, e dá outras providências”.

Adiciona o §1º ao art. 10 do Projeto de Lei nº 20 de 24 de junho de 2022, que “Autoriza Criação de CANIL Municipal, na forma que menciona e dá outras providências”.

Adiciona os parágrafos § 3º, 4º e 5º no art. 2º ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/22, de 24 de junho de 2022, que “Dispõe sobre... ”.

Modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária 20/22, que “Autoriza Criação de Canil Municipal, na forma que menciona e dá outras providências”.

Autoriza Criação de Canil Municipal, na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formosa a realizar Termo de cooperação técnico-operacional com a FESURV- Universidade de Rio Verde - UniRV por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Formosa-GO.

Altera a Lei n.º 171/03- SMG, de 13 de agosto de 2003 que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, atendendo ao que preceitua a Medida Provisória n.º 1.106, de 17 de março de 2022.

Cria o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, e dá outras providências.

Modifica a Lei n.º 760, de 23 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO”, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos legais da Lei n.º 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.