Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra a Mulher.

Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Formosa o “Dia da Cultura e Luta Camponesa”.

Acrescenta o inciso I ao Art. 101 da Resolução 004/08 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Modifica a Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão" para incluir a zona de expansão urbana descontínua em seu art. 17, que trata do microzoneamento municipal, na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei n.º 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.

O “Dia do Casamento Civil Comunitário” no âmbito do Município de Formosa Goiás.

Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Formosa - GO.