1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2022
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 684
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público, na forma que menciona, e dá outras providências. (APPAF)
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1° fase por 15 votos favoráveis dos vereadores (Nema, Subtenente Clésio, Mundim, Delegada Fernanda, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, João Batista, Joelson Trovão, Ciê do Sacolão, Luziano Martins, Marquim Araujo, Prof. Shinayder, Simone Ribeiro, Valdson José e Welio de Iraci Chegou) e uma ausência do Vereador Luziano Martins.
Projeto aprovado em 2° e 3° fase por unanimidade.
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2 - Emenda nº 12 de 2022
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 747
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Adiciona o art. 2º-A ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/22, de 30 de março de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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3 - Emenda nº 11 de 2022
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 740
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Adiciona o art. 5º, incisos I, II e III ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/22, de 25 de março de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”.
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Rejeitado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 685
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências. (LAR SÃO VICENTE DE PAULO-LSVP)
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1° fase por 15 votos favoráveis dos vereadores (Nema, Subtenente Clésio, Mundim, Delegada Fernanda, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, João Batista, Joelson Trovão, Ciê do Sacolão, Luziano Martins, Marquim Araujo, Prof. Shinayder, Simone Ribeiro, Valdson José e Welio de Iraci Chegou) e uma ausência do Vereador Luziano Martins.
Projeto aprovado em 2° e 3° fase por unanimidade.
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5 - Emenda nº 13 de 2022
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 748
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Adiciona o art. 2º-A ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/22, de 30 de março de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 686
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências. (Centro Social Madre Eugênia Ravasco) .
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1° fase por 15 votos favoráveis dos vereadores (Nema, Subtenente Clésio, Mundim, Delegada Fernanda, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, João Batista, Joelson Trovão, Ciê do Sacolão, Luziano Martins, Marquim Araujo, Prof. Shinayder, Simone Ribeiro, Valdson José e Welio de Iraci Chegou) e uma ausência do Vereador Luziano Martins.
Projeto aprovado em 2° e 3° fase por unanimidade.
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