Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Considerando o teor expresso pelo Autógrafo n°. 057/2019 de 17 de dezembro de 2.019, que faz referência à aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.° 512, de 20 de dezembro de 2018 que "Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federai n°. 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências", na forma que especifica, vimos por intermédio desta, tempestivamente, comunicar a Vossa Excelência, nos termos do artigo 69, I, IV e V da Lei Orgânica, o Veto Parcial ao texto.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.

Institui abono de ponto por assiduidade aos servidores municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Hip Hop no Município de Formosa.

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.

Modifica o art. 1º da Lei n.º 529, de 28 de junho de 2019 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências", na forma que menciona.