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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior
Ata n.º 034/19 da Sessão Ordinária do dia 11/09/19 foi aprovada sem ressalvas.
2 - Tribuna Livre
Não houve.
3 - Documentos a serem lidos
<div>* Após pedido do Ver. Divino Ramos, o 1º Secretário fez a leitura da Nota à Imprensa assim transcrita:</div> <div> </div> <div style="text-align: center;">Nota à Imprensa</div> <div> </div> <div style="text-align: justify;">A Câmara Municipal de Formosa, por meio de seu Presidente em exercício Ver. Prof. Rafael Barros, tendo em vista a operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, na última quarta-feira, da qual foram alvos o então Presidente desta Casa de Leis, Ver. Edmundo Nunes Dourado e o servidor, Humberto Serafim de Mendonça, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">A Câmara de Formosa não foi oficialmente notificada, nem pelo Judiciário, nem pelo Ministério Público, sobre a referida operação, seu objeto, alvos ou acusação.</div> <div style="text-align: justify;"><br />Assim que tomou conhecimento dos fatos, noticiados pela mídia, o Vice-Presidente desta Casa, determinou à Procuradoria da Câmara que se colocasse a par da situação e mantivesse os demais vereadores informados da situação e das possíveis medidas a serem adotadas.</div> <div style="text-align: justify;">Após acesso aos autos, foi verificado que não havia determinação judicial para que se afastasse os agentes, político e público de seus respectivos cargos, razão pela qual realizou-se uma reunião entre os vereadores para que fosse definida a situação.</div> <div style="text-align: justify;"><br />Deste modo, com base no Regimento Interno da Câmara e com amparo na Constituição Federal, que é pautada pelo princípio do in dubeo pro reo, ficou pelos vereadores definido que:</div> <div style="text-align: justify;"><br />a) O Vice-presidente da Câmara, assume a Presidência interinamente, ficando responsável pela coordenação dos trabalhos do Legislativo Municipal, com a colaboração dos membros da Mesa Diretora e o apoio dos demais vereadores e servidores, para que não haja interrupção das atividades.</div> <div style="text-align: justify;"><br />b) Tendo vista que ainda não há contra os denunciados na referida operação, sentença penal condenatória transitada em julgado, devendo ser respeitado os direitos destes, a ampla defesa e ao contraditório, permanecerão os em seus cargos, no entanto, os dias de falta laboral em razão do recolhimento cautelar, serão descontados de seus vencimentos.</div> <div style="text-align: justify;"><br />c) Em caso de decisão judicial em contrário, esta será acatada.</div> <div style="text-align: justify;"><br />d) Independentemente da posição oficial da Câmara, aqui manifestada, pode cada vereador fazer sua própria manifestação, em razão de seu direito inviolável de opinião e de acordo com sua convicção pessoal.</div> <div style="text-align: justify;"><br />Por fim, cabe ressaltar que o Ver. Edmundo Nunes Dourado não é vereador de primeiro mandato, já tendo ocupado a cadeira nesta Casa em outras <br />legislaturas, não havendo contra este, ao menos, sob a visão de seus pares, qualquer fato que o desabone, inclusive existindo contas de gestão anteriores, enquanto presidente, já aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO, razão pela qual, é plausível que se dê ao mesmo o benefício da dúvida.</div> <div style="text-align: justify;"><br />Da mesma forma, com relação ao servidor Humberto Serafim de Mendonça, o qual já ocupou o cargo comissionado em outras legislaturas e durante a gestão de outros vereadores, não havendo, ao menos que aparentemente, qualquer mácula com relação a sua conduta no serviço público.</div> <div style="text-align: justify;">Prestado estes esclarecimentos, a Câmara Municipal de Formosa, reafirma o seu compromisso imparcial com a população, principalmente com a verdade e transparência, priorizando suas ações em busca da elucidação do caso, bem como acerca dos procedimentos regimentais que o caso requer. Ademais coloca à disposição para o cumprimento de qualquer determinação do Poder Judiciário ou para responder qualquer solicitação ou questionamento do Ministério Público.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: right;">Formosa – GO, 12 de setembro de 2019.</div> <div style="text-align: center;"> </div> <div style="text-align: center;">Ver. Rafael de Almeida Barros<br />Presidente em exercício</div> <div style="text-align: justify;"><br />* Nota publicada no Portal da Câmara no dia 12 de setembro de 2019 e encaminhada via e-mail institucional da Secretaria Geral aos contatos da Câmara.</div>
4 - Matérias a serem lidas
<div style="padding-left: 40px;"><br /> <div style="padding-left: 40px;">MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO<br /><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">PROJETO DE LEI ORDINÁRIA</div> <div style="padding-left: 40px;"><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Joelson “Trovão” - JS</strong><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Projeto de Lei Ordinária n.º 043/19,</strong> “Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.”</div> <div style="padding-left: 40px;"><em>(Lido e encaminhado às Comissões)</em><br /><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">INDICAÇÕES</div> <div style="padding-left: 40px;"><em>(Todas foram lidas)</em><br /><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">Solicita ao Sr. Gustavo Marques de Oliveira, Prefeito Municipal:</div> <div style="padding-left: 40px;"><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Nema – AC<br /><br /></strong></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1817/19 – realizar pavimentação asfáltica na Rua 07, Bairro Parque Vila Verde.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1818/19 – realizar pavimentação asfáltica na Rua B, Bairro Jardim Triângulo.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1834/19 – construir lombada (quebra-molas) na Avenida Formosa esquina com a Rua 12.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Miro Bikes</strong><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1840/19 – realizar manutenção dos postes de energia da Rua 10, Quadra 67, Parque Lago.</div> <div style="padding-left: 40px;"><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Netinho Lacerda –AN</strong><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1764/19 – realizar operação tapa buracos na Rua Dom Manoel, Jardim Califórnia.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1765/19 – realizar operação tapa buracos na Rua das Flores, Setor Nordeste.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1766/19 – realizar a operação tapa buracos na Rua Buritis, Setor Nordeste.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1767/19 – contratar médico com a especialidade em pediatria, para atender na Policlínica da Lagoa dos Santos.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Bruno Araújo - BA</strong><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1657/19 – providenciar limpeza geral e a revitalização da Praça X, localizada na Avenida Posto Agropecuário.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1658/19 – viabilizar revitalização geral no Estádio Diogão (parte interna e externa do Estádio).<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1659/19 – disponibilizar à população em geral a listagem diária dos médicos plantonistas no HMF (Hospital Municipal de Formosa) e suas respectivas especialidades.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Carlim da Vila – CM</strong><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1801/19 – realizar operação tapa buracos na Rua 27, Bosque.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1802/19 – realizar operação tapa buracos na Avenida 2 nas proximidades da Quadra 27, Parque das Laranjeiras.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1803/19 – realizar operação tapa buracos na Rua Sucupira, Jardim Planalto.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1804/19 – realizar operação tapa buracos na Avenida Senador Coimbra Bueno, nas proximidades da Quadra 11, Jardim Triângulo.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1805/19 – viabilizar pavimentação asfáltica na Rua 24, Setor Rosa Maria. <br /> </div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Ceguinho - CD<br /><br /></strong></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1835/19 – realizar ações para preservação do Meio Ambiente no nosso município.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1836/19 – realizar limpeza geral em toda extensão da Rua 12, Bairro Lagoa dos</div> <div style="padding-left: 40px;">Santos.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1837/19 – realizar limpeza geral em toda extensão da Rua 09, Bairro Parque das Laranjeiras.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1838/19 – realizar revisão de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua 03, Bairro Parque das Laranjeiras.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Divino Ramos – DR<br /><br /></strong></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1746/19 – realizar infraestrutura e pavimentação asfáltica na Rua 9 (nove), Jardim Bela Vista.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1747/19 – realizar construção de um muro ou gradeamento em frente à quadra de esportes do Bairro Nova Formosa.</div> <div style="padding-left: 40px;"><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Domingos Filho – DF<br /><br /></strong></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1825//19 – fazer limpeza geral na Avenida Dergo, Jardim Primavera.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1826/19 – fazer limpeza geral na Rua 01, Jardim Primavera.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1827/19 – fazer limpeza geral na Rua 12, Jardim Primavera.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1828/19 – fazer limpeza geral na Rua 14, Jardim Primavera.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1829/19 – fazer limpeza geral na Avenida DNER, Jardim Primavera.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1832/19 – fazer limpeza geral na Rua F, Parque da Colina II.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Mundim – ED<br /><br /></strong></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 492/19 – fazer limpeza geral na Rua Chile, Jardim América.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 493/19 – fazer operação tapa buracos na Rua Argentina, Jardim América.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 563/19 – fazer operação tapa buracos na Via 17, Setor Sul.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 573/19 – fazer limpeza geral na Via 01, Setor Sul.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Eduardinho de Paiva - EP<br /><br /></strong></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1664/19 – fazer limpeza geral na Avenida Ferroviária E, Setor Nordeste.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1665/19 – realizar revisão da iluminação pública na Rua Eduardo José de Paiva, Jardim Califórnia, em toda sua extensão.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1666/19 – realizar revisão da iluminação pública na Rua Maria Carlos Guimarães, Jardim Califórnia, em toda sua extensão.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1667/19 – fazer limpeza geral na Rua Coronel Pedro Borba, Jardim Califórnia, em toda sua extensão.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1668/19 – fazer limpeza geral na Rua Eduardo José de Paiva, Jardim Califórnia, em toda sua extensão. </div> <div style="padding-left: 40px;"><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Joelson Trovão – JS </strong><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1640/19 – fazer recapeamento asfáltico na Rua 13, Bairro São Vicente (Vila Vicentina).<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1641/19 – fazer reforma em todo telhado da Escola Padre José Leopoldino, localizada na Rua Coronel Limirio Rosa, Bairro Pampulha.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1642/19 – fazer reforma na parada de ônibus no final da Avenida Arthur Bernardes, Bairro Pampulha.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1643/19 – fazer faixa de pedestre em frente ao Mercado Sagarana, localizado na Avenida Posto Agropecuário, Bairro Vista Alegre.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1644/19 – fazer trocas de lâmpadas em toda extensão da Rua 06, quadra F, lote 10 A, Setor Bela Vista.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div style="padding-left: 40px;"><strong>Vereador Macarrão - MR<br /><br /></strong></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1841/19 – providenciar com maior brevidade possível a pintura do quebra-molas da Rua Presidente Vargas, próximo ao número 20, Setor Pampulha.</div> <div style="padding-left: 40px;"><br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">Vereador Professor Rafael – PR<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1482/19 – realizar patrulhamento ostensivo da PM na Rede Municipal de Ensino, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1494/19 – fazer parceria com a secretaria competente para implantação do “Programa Médicos na Creche” no Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Nunes Martins<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1495/19 – fazer parceria com a secretaria competente para implantação do “Programa Médicos na Creche” no Centro Municipal de Educação Infantil Helena de Souza Santos.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1496/19 – fazer parceria com a secretaria competente para implantação do “Programa Médicos na Creche” no Centro Municipal de Educação Infantil Madre Rosa Foglia.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1507/19 – realizar palestras sobre o uso sustentável e racional da água para os alunos da Escola Municipal Izaíra Machado de Freitas Camargo.<br /><br /></div> <div style="padding-left: 40px;">N.º 1842/19 – cumprir a Lei Promulgada 002/06 de 15 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabelas de horários e itinerários nos pontos de ônibus no município de Formosa-GO.”</div> <div> </div> </div>
