Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 973
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1100
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FISCALIZAR O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GOIÁS. - - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FISCALIZAR O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA- GOIÁS
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1101
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA - GO, CRIA O VOUCHER. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1102
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CRIA A BANDEIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORMOSA-GO. - - CRIA A BANDEIRA DA GUARDA MUNICIPAL
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Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1103
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR QUANTITATIVO DE VAGAS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCENTA QUANTITATIVO DE VAGAS DA GUARDA MUNICIPAL
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Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1267
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INCLUI NA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, OS IMÓVEIS SITUADOS NO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA REPASSE MEDIANTE CONVÊNIO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1269
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1271
Turno: 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA - GO. - - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA -
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Aprovado(a) |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2015
Processo: -
Autor: Antônio Faleiro Filho
Protocolo: 1240
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INCENTIVA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORMOSA A PROMOVER CAMPANHAS SOCIAIS. - - |
Aprovado(a) |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2015
Processo: -
Autor: Gilmar Vaz da Costa (Didi do Bonito)
Protocolo: 1241
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "QUALIDADE DE VIDA PAR IDOSOS" NO DISTRITO DO BEZERRA, MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2015
Processo: -
Autor: Gustavo Marques de Oliveira
Protocolo: 1265
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA DE RUA NELSON ANTÔNIO RODRIGUES, A RUA 24, LOCALIZADA NO SETOR SUL, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA. - - |
Aprovado(a) |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2015
Processo: -
Autor: Jeremias Gomes de Castro
Protocolo: 1263
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL",DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS DO CÂNCER DE PRÓSTATA". - - |
Aprovado(a) |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2015
Processo: -
Autor: Jeremias Gomes de Castro
Protocolo: 1264
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O MÊS "OUTUBRO ROSA", DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA. - - |
Aprovado(a) |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2015
Processo: -
Autor: Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA DE AVENIDA EROTIDES PEREIRA DA SILVA A AVENIDA B, LOCALIZADA NO PARQUE SERRANO DO MUNICÍPIO. - - DENOMINA DE AVENIDA EROTIDES PEREIRA DA SILVA A AVENIDA B, LOCALIZADA NO PARQUE SERRANO DO MUNICÍPIO
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Aprovado(a) |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2015
Processo: -
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Protocolo: 1160
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2015
Processo: -
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Protocolo: 1169
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2015
Processo: -
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Protocolo: 1242
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2015
Processo: -
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Protocolo: 1252
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO OU TESTE DO OLHINHO NA REDE PÚBLICA SE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO. - - |
Aprovado(a) |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2015
Processo: -
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Protocolo: 1144
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA FATURA MENSAL DA ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA O ENUNCIADO "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA FATURA MENSAL DA ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA O ENUNCIADO "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2015
Processo: -
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2015
Processo: -
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Protocolo: 1146
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CRIA UM ESTÚDIO COMUNITÁRIO PARA ENSAIO DE BANDAS E ARTISTAS REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO. - - |
Aprovado(a) |
| 24 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2015
Processo: -
Autor: Antônio Faleiro Filho
Protocolo: 1232
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOTICIOSA DE PROJETOS DE LEI EM GERAL DO PODER LEGISLATIVO NO SITIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 19 de 2015
Processo: -
Autor: Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA DEFESA SOCIAL E ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 26 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: Nélio Marques de Almeida
Protocolo: 1227
Turno: -
Texto original
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ALTERA ALÍNEA D) E O PARÁGRAFO 1.° DO ARTIGO 136 DA RESOLUÇÃO N.° 004/2008 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS. - - |
Aprovado(a) |
| 27 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Nélio Marques de Almeida
Protocolo: 1228
Turno: -
Texto original
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SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 136 DA RESOLUÇÃO N.° 004/2008 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |