1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 361
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ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 334/10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 445
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REVOGA ART. 13 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI N. 541/11, DE 23 DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ÁREA AZUL" EM VIAS PÚBLICAS DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS E DOS JUROS DECORRENTES DO ATRASO DO PAGAMENTO DO IPTU, ITU, ISS E ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DENOMINA DE “NELITON MARTINS FERRAZ”, A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AUTA VIDAL, LOCALIZADA NA RUA IBRAIM JORGE, S/ Nº., SETOR NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA DE “NELITON MARTINS FERRAZ”, A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AUTA VIDAL, LOCALIZADA NA RUA IBRAIM JORGE, S/ Nº. , SETOR NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA GUARDA MUNICIPAL DE FORMOSA – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO FORMOSA – GOIÁS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 360
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ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2009, DE 03.12.2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 408
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REVOGA O ITEM 1. DO ARTIGO 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/13 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2015
Autor: Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
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DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO GAROTOS DE GUERRA (IGA).
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Aprovado(a)
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2015
Autor: Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Número de Protocolo: 447
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BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORMOSA.
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Aprovado(a)
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2015
Autor: Nélio Marques de Almeida
Número de Protocolo: 274
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA O DIA DO MODELISMO FORMOSENSE.
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Aprovado(a)
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2015
Autor: Nélio Marques de Almeida
Número de Protocolo: 411
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INSTITUI CAMPANHA “FORMOSA ARBORIZADA” DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO URBANA.
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Aprovado(a)
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2015
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 402
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2015
Autores: Santiago Ferreira Ribeiro, Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
Número de Protocolo: 446
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PROÍBE QUALQUER CIDADÃO JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA/GO.
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Aprovado(a)
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16 - Projeto de Resolução nº 7 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 454
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
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