Lei Ordinária nº 273, de 21 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
273
Ano
1992
Data
21/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 83, de 06 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica