Lei Ordinária nº 83, de 06 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
83
Ano
1998
Data
06/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N.º 273-JP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992) E LEI N.º 080-NA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N.º 273-JP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992) E LEI N.º 080-NA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 273, de 21 de dezembro de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica