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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 23, de 21 de março de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

23

2014

21 de Março de 2014

Modifica a ementa da Resolução 022/14, de 10 de fevereiro de 2014.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 28, de 16 de abril de 2015
Altera o(a)  Resolução nº 22, de 14 de janeiro de 2014
Vigência a partir de 16 de Abril de 2015.
Dada por Resolução nº 28, de 16 de abril de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
Modifica a ementa da Resolução 022/14, de 10 de fevereiro de 2014.
      A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, aprovou, e eu, promulgo a seguinte Resolução:
          Art. 1º. 
          Modifica a ementa da Resolução 022/14, de 10 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
              Art. 2º. 
              Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                  Sala da Presidência da Câmara Municipal de Formosa, 21 de março de 2014.



                  JESULINDO GOMES DE CASTRO
                  Presidente da Câmara


                  JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
                  1º Secretário


                  Publicado no Placard da Câmara.
                  Data supra.



                  EDSONEY CALDEIRA NUNES  
                             Secretário Geral

                    Atenção

                    O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                    Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Geral da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.

                       

                      Atenção

                      O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                      Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.