Lei Ordinária nº 142, de 02 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
142
Ano
1991
Data
02/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica