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PLOPE 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: Autoriza desafetação de área de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências. Apresentação: 5 de Março de 2021 Protocolo: 633/2021, Data Protocolo: 05/03/2021 - Horário: 13:46:46 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Relatorias: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) por maioria simples Data Votação: 6 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado(a) Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Não Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim 13 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado por maioria simples Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Não Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim 14 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado por maioria simples Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Não Votou Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Não Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2021 Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral Matéria Anexada: Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 5 de 2021 Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 626, de 29 de abril de 2021
PLOPE 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências. Apresentação: 4 de Maio de 2021 Protocolo: 1217/2021, Data Protocolo: 04/05/2021 - Horário: 10:37:55 Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021 Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 636, de 18 de maio de 2021