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PLOPE 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o art. 1º da Lei n.º 529, de 28 de junho de 2019 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências", na forma que menciona.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Autor:  Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria-Geral - SGE
Status:  Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
12 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
13 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2020
Última Ação:   Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexada:   Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2020  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Autógrafo nº 4 de 2020  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 577, de 28 de fevereiro de 2020