Autógrafo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/03/2020
Data de Publicação
17/02/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 1º da Lei n.º 529, de 28 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”, na forma que menciona.
Indexação
Observação