Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
4899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina logradouro na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada