Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
4653
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do procedimento simplificado n.º 001/2017, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no termos do inc. IX do art. 84 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 229, de 22 de abril de 2009 e alterações posteriores.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada