Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
4010
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 441, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE “ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada