Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
22/12/2017
Número do Protocolo
2947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR DENOMINADO SANTA BÁRBARA, SENDO PARTE DA RUA 08, ASSIM COMO A DOAÇÃO CONDICIONADA DA RESPECTIVA RUA AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS OCUPADO PELO COLÉGIO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada