Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
39
Data de Apresentação
26/10/2015
Número do Protocolo
1087
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECEPCIONA A PARCELA EXTRA ANUAL PREVISTA NO ART. 9-D E 9-E DA LEI FEDERAL N°. 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, DEVIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA-GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
14° SALÁRIO. INCENTIVO FINANCEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada