Autógrafo nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
933
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diogo Verissimo Luz Melo (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 22:33 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 14:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar
animal.
animal.
Indexação
Observação