Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
2570
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 11:42 - ICP-Brasil)
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 12:10 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 10:24 - ICP-Brasil)
- Rogerio Pereira da Silva (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 11:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada