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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

35

Data de Apresentação

03/06/2025

Número do Protocolo

1511

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 19:40 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei n.º 35/2025 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
    Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara
    Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências"

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo: 03/06/2025 - Horário: 13:44:42
    Data Votação: 6 de Junho de 2025

    OpenAPI