Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
1418
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 20:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 33/2025 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, das categorias Operacional, Saúde I-S e Serviço Social I-SS, com base nos Índices Nacionais de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023 e 2024, a ser aplicada no exercício de 2025, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada