Emenda nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 14:36 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 16:11 - ICP-Brasil)
- Marcos Goulart de Araujo (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 10:54 - ICP-Brasil)
- Marcos Lourenco dos Reis (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:42 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Ementa do projeto de Lei n°7/25 e os Artigos
1°, 2° e 3°.
1°, 2° e 3°.
Indexação
Observação