Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 13 de Março de 2025 às 14:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.º 28/2025 que "Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº. 040, de 13 de maio de 2022, que “Institui o Microzoneamento e Memorial descritivo do novo perímetro urbano do Distrito do Bezerra”, na forma que especifica".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada