Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Amanda de Deus Moura Rocha Lima (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 09:26 - ICP-Brasil)
- Dannilo Ferreira Guia (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil)
- Luiz Fernando Spindola Ledo (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil)
- Marcos Lourenco dos Reis (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 16:21 - ICP-Brasil)
- Marcus Vinicius Moreira Viana (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 16:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº2/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/25 VJ, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. CONCEDE isenção de IPTU para pessoas com TEA ( Transtorno do EspectroAutista).
Indexação
Observação