Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 1/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR)/Projeto de Lei Ordinária nº 55/25
Indexação
Observação