Indicação nº 37 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
37
Data de Apresentação
09/02/2015
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAR AO PROCON PARA QUE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS CUMPRAM AS LEIS MUNICIPAIS N.°417/10, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 E 459 DE 18 DE MAIO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE "PAPEL TÉRMICO" NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA".
Indexação
Observação
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO.