Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
1444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 09:12 - ICP-Brasil)
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 09:54 - ICP-Brasil)
- Israel de Assis Alves (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 09:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivos a Lei 625/21 de 7 de abril de 2021 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada