Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2024

Número

47

Data de Apresentação

19/06/2024

Número do Protocolo

1444

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 09:12 - ICP-Brasil)
  • Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 09:54 - ICP-Brasil)
  • Israel de Assis Alves (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 09:51 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Acrescenta dispositivos a Lei 625/21 de 7 de abril de 2021 e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1444/2024, Data Protocolo: 19/06/2024 - Horário: 12:18:10
    Data Votação: 20 de Junho de 2024