Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
1426
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 14:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e dá outras providências.
Indexação
Observação