Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 12 de Abril de 2024 às 15:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada