Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Acinemar Goncalves Costa (Assinado em: 22 de Fevereiro de 2024 às 08:45 - ICP-Brasil)
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 22 de Fevereiro de 2024 às 23:01 - ICP-Brasil)
- Joelson Roberto Vaz Santiago (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2024 às 18:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 6/24 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 21 DE FEVEREIRO DE2024
Projeto de Lei Ordinária nº 11/24, de autoria do Vereador João Batista, que, Dispõe sobre a proibição da inclusão nos editais de concursos públicos realizados no âmbito do município de Formosa, para provimento de cargos e empregos públicos, de qualquer disposição que restrinja o direito do
candidato de levar o caderno de provas para casa.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/24, de autoria do Vereador João Batista, que, Dispõe sobre a proibição da inclusão nos editais de concursos públicos realizados no âmbito do município de Formosa, para provimento de cargos e empregos públicos, de qualquer disposição que restrinja o direito do
candidato de levar o caderno de provas para casa.
Indexação
Observação