Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
2793
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Batista Cordeiro Mororo Junior (Assinado em: 8 de Novembro de 2023 às 12:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui medidas de punição e prevenção ao assédio e maus tratos a pessoas com deficiência e doenças raras nos serviços de atendimento público no município de Formosa e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade e respeito à diversidade.
Indexação
Observação