Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
2443
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 3 de Outubro de 2023 às 19:58 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 3 de Outubro de 2023 às 17:20 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 2 de Outubro de 2023 às 19:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 069/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 62/23, de autoria do Vera. Delegada Fernanda, que Acrescenta novo dispositivo à Lei
nº 141/02, que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no
artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 62/23, de autoria do Vera. Delegada Fernanda, que Acrescenta novo dispositivo à Lei
nº 141/02, que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no
artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”.
Indexação
Observação